Lei de Bases do Desporto - Anotada - José Manuel Meirim
Edição/reimpressão:
2005
Páginas:
216
Editor:
Coimbra Editora
ISBN:
9789723212976
Idioma:
Português
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Sinopse

Publica-se um trabalho de anotação e comentário a Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho, Lei de Bases do Desporto (LBD), diploma que veio revogar a anterior Lei de Bases do Sistema Desportivo (LBSD) -aprovada pela Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 19/96, de 25 de Junho. Independentemente do juízo que, no particular e na globalidade, cada um de nós venha a dirigir a este texto, a verdade é que o sistema desportivo, o mesmo é dizer os agentes e organizações desportivos, públicos e privados, vai ter que conviver com ele e será também a partir dele que se operarão os desenvolvimentos normativos em diplomas de regulamentação que poderão vir a dar nova feição a diversos regimes jurídicos enformadores da actividade desportiva. Não se pode, pois, negar a sua relevância. As notas e comentários que elaboramos a propósito da Lei de Bases do Desporto têm como ponto de partida um trabalho que realizámos em Agosto de 2003, a solicitação do comité Olímpico de Portugal.
Lei de Bases do Desporto - Anotada de José Manuel Meirim

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Autor


Professor convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1982) e doutorado em Ciências do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana (2002).

É regente da disciplina de Direito do Desporto nessas duas escolas e ainda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de (...)
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Características

Lei de Bases do Desporto - Anotada de José Manuel Meirim

Ano de edição ou reimpressão: 2005

Editor: Coimbra Editora

Idioma: Português

Dimensões: 0 x 0 x 10 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 216


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Geral


 

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