Legislação Fiscal de Moçambique - Sérgio Vasques e Conceição Gamito
Edição/reimpressão:
1999
Páginas:
314
Editor:
Fim de Século Edições
ISBN:
9789727541454
Coleção:
Idioma:
Português
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Sinopse

No sistema fiscal moçambicano sobrepõem-se hoje quatro estratos de legislação. Um primeiro, composto pela fiscalidade da era colonial, ainda largamente em vigor; um segundo, composto pêlos diplomas produzidos nos anos seguintes à independência; um terceiro, correspondente aos diplomas introduzidos na sequência do Programa de Reabilitação Económica; um último, enfim, integrando, os textos legislativos trazidos por esta última vaga de reforma, iniciada em 1993 com a revisão do regime do investimento. A sobreposição destes quatro lençóis legislativos, todos distintos na filosofia e na técnica, torna o estudo e a aplicação do Direito Fiscal moçambicano especialmente difícil, mais ainda quando não é fácil o acesso aos textos legais. A presente colectânea recolhe os principais textos do Direito Fiscal de Moçambique, procurando-se divulgar o que é de maior importância para o contribuinte e Administração Fiscal, estudantes e investidores, proporcionando-lhes um elemento mais de trabalho e informação.
Legislação Fiscal de Moçambique de Sérgio Vasques e Conceição Gamito

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Características

Legislação Fiscal de Moçambique de Sérgio Vasques e Conceição Gamito

Ano de edição ou reimpressão: 1999

Editor: Fim de Século Edições

Idioma: Português

Dimensões: 154 x 229 x 19 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 314

Coleção: Direito


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Fiscal


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