Legislação de Finanças Públicas - Edição Universitária
(3.ª Edição)
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
552
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724070872
Idioma:
Português
10%
€13,90
Ganhe €1,39
Em stock - Envio imediato
 

Sinopse

Constituição da República Portuguesa;
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Disposições financeiras);
Lei de Enquadramento Orçamental;
Lei Quadro do Planeamento;
Lei Quadro das Privatizações;
Lei de Bases da Contabilidade Pública;
Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso;
Regime Geral de Emissão e Gestão da Dívida Pública;
Lei de Organização e Funcionamento do Tribunal de Contas.



Nesta nova edição da coletânea dedicada às Finanças públicas, destacamos as alterações a três diplomas que a integram. Destacamos, desta forma, a alteração ao regime da administração financeira do estado, levada a cabo pelo Decreto-Lei nº 85/2016, de 21-12 e a alteração ao regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, resultante das leis de orçamento do estado de 2016 e 2017.

A lei de orçamento do estado para 2017 alterou também a lei de organização e processo do tribunal de contas.
Legislação de Finanças Públicas - Edição Universitária

comentários

Coloque aqui o seu comentário - Legislação de Finanças Públicas - Edição Universitária
Nome:
Título do comentário
Comentário
 
 
 
 
 
* campos de preenchimento obrigatório
 

Características

Legislação de Finanças Públicas - Edição Universitária

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 147 x 208 x 23 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 552

Coleção: Códigos Universitários


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Fiscal


Legislação de Finanças Públicas - Edição Universitária
 

Do mesmo autor

Veja outros titulos do tema

Preços, descontos e ofertas válidos apenas online
|   Condições gerais de venda   |   Compras 100% seguras   |   Política de Privacidade   |   Ajuda    |   Recrutamento   |
©2013 Grupo Bertrand Círculo. Todos os direitos reservados, Lisboa, Portugal