Julgados de Paz e Mediação de Conflitos - João Miguel Galhardo Coelho
Edição/reimpressão:
2003
Páginas:
176
Editor:
Âncora Editora
ISBN:
9789727801121
Idioma:
Português
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Sinopse

Funcionando experimentalmente desde há cerca de um ano, os Julgados de Paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de Vila Nova de Gaia evidenciam já a valia deste projecto, contribuindo para a realização de uma Justiça mais simples, mais célere e mais próxima dos cidadãos.
A mediação é um meio extrajudicial de resolução de litígios, de carácter privado, informal, confidencial, voluntário e de natureza não contenciosa. Em cada Julgado de Paz existe um serviço de Mediação vocacionado para promover a solução amigável de quaisquer litígios, com excepção daqueles que tenham por objecto direitos indisponíveis.
Para além da análise do regime jurídico vigente, este livro inclui a totalidade dos diplomas legais, regulamentares e protocolares, publicados em matéria de Julgados de Paz e Mediação de conflitos.

ÍNDICE

I
INTRODUÇÃO

1 - Antecedentes e Evolução Histórica
2 - Regime da lei n.º 78/2001, de 13 de Julho e Diplomas Complementares
2.1 Julgados de Paz
2.2 Mediação de conflitos
2.3 Juízes de Paz
2.4 Mediadores de conflitos
3 - Relatório e Sugestões do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz - Perspectivas de Evolução

II
LEGISLAÇÃO
Julgados de Paz e Mediação de Conflitos de João Miguel Galhardo Coelho

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Autor


João Miguel Galhardo Coelho é advogado e consultor jurídico de empresas; pós-graduado em Fiscalidade, Marketing, Publicidade, Relações Públicas e Novas Tecnologias de Informação e Comunicação. No domínio da investigação, é autor de diversas obras sobre temas (...)
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Características

Julgados de Paz e Mediação de Conflitos de João Miguel Galhardo Coelho

Ano de edição ou reimpressão: 2003

Editor: Âncora Editora

Idioma: Português

Dimensões: 150 x 231 x 23 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 176


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Civil


Julgados de Paz e Mediação de Conflitos
 
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