Introdução ao Contencioso da União Europeia - Maria José Rangel Mesquita
Lições (2ª Edição)
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
402
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724069418
Idioma:
Português
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Sinopse

As presentes Lições visam o estudo da configuração atual do Contencioso da União Europeia à luz das suas bases jurídicas decorrentes do Tratado de Lisboa e da última reforma do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Tal estudo abrange a caracterização daquele Tribunal e da sua competência ratione materiae, os meios contenciosos e os traços essenciais do processo, bem como a relação do Contencioso da União Europeia com as Ordens Jurídicas nacionais, incluindo com os tribunais constitucionais, com a Ordem Jurídica portuguesa e com os sistemas de Justiça Internacional pertinentes, universais e regional europeu considerando a questão da adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz do projeto revisto de tratado de adesão e do Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça.
Introdução ao Contencioso da União Europeia de Maria José Rangel Mesquita

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Características

Introdução ao Contencioso da União Europeia de Maria José Rangel Mesquita

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 158 x 229 x 20 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 402

Coleção: Manuais Universitários


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Comunitário


Introdução ao Contencioso da União Europeia
 

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