Homicídio Qualificado - Teresa Serra
Tipo de Culpa e Medida da Pena
Edição/reimpressão:
1999
Páginas:
146
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724005713
Idioma:
Português
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Sinopse

Introdução - Pressupostos Sistemáticos - Da noção de tipo - Do tipo penal - Do ilícito penal - Da culpa jurídico-penal - Tipo de culpa e técnica dos exemplos-padrão no homicídio qualificado - Tipos de culpa agravadores da pena - O homicídio no Código Penal de 1982: referência breve - O homicídio qualificado no direito comparado - O artigo 132.º e a técnica dos exemplos-padrão - O efeito de indício dos exemplos-padrão - Casos de homicídio simples atípico - Casos de homicídio qualificado atípico - A técnica dos exemplos-padrão e a sistemática da parte geral - Dolo e erro - Tentativa - Comparticipação - Concurso - Proibição da dupla valoração - A técnica dos exemplos-padrão e a função de garantia da lei penal - A exigência de determinação da lei penal - A proibição da analogia - Conclusões
Homicídio Qualificado de Teresa Serra

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Características

Homicídio Qualificado de Teresa Serra

Ano de edição ou reimpressão: 1999

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 150 x 230 x 20 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 146


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Penal


Homicídio Qualificado
 
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