Fiscal - Edição Académica
16.ª edição
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
1096
Editor:
Porto Editora
ISBN:
978-972-0-00043-9
Idioma:
Português
10%
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Sinopse

É nosso objetivo oferecer aos profissionais do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legais.

Os textos contidos nesta 15.ª edição contemplam, assim, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

Lei n.º 24/2016, de 22 de agosto - que introduziu alteração ao Regime Geral das Infrações Tributárias;

Decreto-Lei n.º 47/2016, de 22 de agosto - que introduziu alterações ao Código do IRC;

Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto - que introduziu alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do IVA, ao Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, ao Código do Imposto do Selo e ao Código do IMI;

Decreto-Lei n.º 38/2016, de 15 de julho - que introduziu alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais;

Decreto-Lei n.º 36/2016, de 1 de julho - que procedeu a alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário e ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira;

Declaração de Retificação n.º 10/2016, de 25 de maio - que introduziu retificações à Lei do Orçamento de Estado n.º 7-A/2016, de 30 de março, o que implica a retificação do Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, e do Código de Procedimento e de Processo Tributário;

Lei n.º 13/2016, de 23 de maio - que procedeu a alterações à Lei Geral Tributária e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário; e

Despacho n.º 6201-A/2016, de 10 de maio (2.ª Série) - que substituiu o Despacho n.º 309-A/2015, de 12 de janeiro (2.ª Série), e aprovou as novas Tabelas de Retenção na Fonte para o Continente para vigorarem durante o ano de 2016.

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.
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Características

Fiscal - Edição Académica

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Porto Editora

Idioma: Português

Dimensões: 128 x 198 x 45 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 1096

Coleção: Legislação - Edição Académica


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Fiscal

Livros Universitários
Direito > Fiscal


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