Exercício do Poder Paternal - Maria Clara Pereira de Sousa Sottomayor
Relativamente à Pessoa do Filho após o Divórcio ou a Separação de Pessoas e Bens
Edição/reimpressão:
2003
Páginas:
604
Editor:
Universidade Católica Portuguesa - Porto
ISBN:
9789728069537
Idioma:
Português
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Sinopse

INTRODUÇÃO;
I - O MODELO TRADICIONAL: A GUARDA ÚNICA: Princípios Gerais (Introdução; O interesse da criança como conceito indeterminado; Aplicação prática do critério; O recurso a presunções versus a utilização de um critério indeterminado - O problema no Direito Português (Introdução; A aplicação prática do interesse da criança na jurisprudência portuguesa; As consequências jurídicas da atribuição da guarda dos filhos; A alteração do regime de exercício do poder paternal; Apreciação do sistema de exercício unilateral do poder paternal; Conclusões);
II - NOVAS FORMAS DE GUARDA: Princípios Gerais (Introdução; Definição de conceitos: guarda conjunta e guarda alternada; Pressupostos da atribuição da guarda conjunta e da guarda alternada; Modelos Legislativas; A controvérsia na literatura jurídica e na psicologia sobre as vantagens e desvantagens da guarda conjunta e da guarda alternada; Conclusões) - O Exercício Conjunto do Poder Paternal no Direito Português (Evolução histórica; A evolução legislativa recente; A redacção actual do art. 1906.º; Violência doméstica e exercício conjunto do poder paternal; Obrigação de alimentos e exercício do poder paternal; Consequências jurídicas do exercício conjunto do poder paternal; Conclusões).
Exercício do Poder Paternal de Maria Clara Pereira de Sousa Sottomayor

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Características

Exercício do Poder Paternal de Maria Clara Pereira de Sousa Sottomayor

Ano de edição ou reimpressão: 2003

Editor: Universidade Católica Portuguesa - Porto

Idioma: Português

Dimensões: 150 x 230 x 30 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 604


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito da Família
Direito > História e Estudos do Direito


Exercício do Poder Paternal
 

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