Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior - António Pedro Barbas Homem
Edição/reimpressão:
2003
Páginas:
76
Editor:
Plátano Editora
ISBN:
9789727701896
Idioma:
Português
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Sinopse

Aprovado pela Lei n.º30/2002, de 20 de Dezembro, o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior tem agora de ser aplicado pelos estabelecimentos de ensino básico e secundário, públicos e particulares e cooperativos. A presente publicação, da responsabilidade de três dos membros da Direcção da Associação Portuguesa de Direito da Educação, está organizada em cinco partes: uma introdução geral; uma explicação do conteúdo do Estatuto do Aluno, sob a forma de perguntas e respostas, formulários do procedimento disciplinar; o texto da lei; a indicação de legislação complementar.
Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior de António Pedro Barbas Homem

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Características

Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior de António Pedro Barbas Homem

Ano de edição ou reimpressão: 2003

Editor: Plátano Editora

Idioma: Português

Dimensões: 170 x 237 x 13 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 76


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Ensino e Educação > Políticas Educacionais e Administração Escolar


Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior
 

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