Estado de Direito - José Joaquim Gomes Canotilho
Edição/reimpressão:
1999
Páginas:
84
Editor:
Gradiva
ISBN:
9789726626565
Idioma:
Português
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Sinopse

O tema do Estado de direito adquiriu de novo um fôlego dialógico e crítico. À reapreciação crítica dos modelos de legalidade autoritários e totalitários (nazis, fascistas, corporativos, franquistas) acrescenta-se agora a implacável censura dirigida às instituições totalitárias da legalidade socialista. No entanto, a revivescência do tema do Estado de direito tem ainda outras razões. Uma delas está ligada à problemática do Estado social e da socialidade, ou seja, à da tendencial antinomia entre Estado de direito e Estado social. Outra localiza-se já nas controvérsias pós-modernas sobre a pretensão de universalidade do direito. Pretende-se saber se o direito ainda pode fazer alguma coisa em subsistemas que aspiram eles próprios à universalidade dos seus códigos (sistema económico, científico, da comunicação). Por último, a controvérsia chega aos limites do Estado: o Estado de direito não será possível em comunidades de direito sem um Estado, como é a Comunidade Europeia? A nosso ver, pode falar-se de tudo, mas não esqueçamos que existiram e existem «Estados de não direito».
José Joaquim Gomes Canotilho

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Características

Estado de Direito de José Joaquim Gomes Canotilho

Ano de edição ou reimpressão: 1999

Editor: Gradiva

Idioma: Português

Dimensões: 110 x 180 x 10 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 84


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Geral


Estado de Direito
 

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