Entre O Legislador E O Intérprete (eBook) - Ronaldo Paulino Filho
O Binômio Método-Mérito Na Análise Da Adpf 132/Adi 4.277
Formato do ficheiro:
E-pub
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
145
Editor:
Simplíssimo
ISBN:
9788595130395
Idioma:
Português do Brasil
Disponibilidade Imediata
 

sobre o produto

O livro tem por estudo a relação entre o Legislador e o Intérprete e o conflito de papéis nas instituições com a figura dos grupos minoritários, utilizando-se da decisão da ADPF 132/ADI 4277 como exemplo desse enfrentamento. Um fenômeno recente da realidade brasileira, acompanhado de um forte crescimento é o desempenho ativista do Poder Judiciário, nos mais variados debates, desde o cidadão leigo até a mais respeitada doutrina, esse protagonismo exercido por aquele é amplamente discutido e polemizado. Essa postura alcança desdobramentos dos mais diversos níveis, e engloba variados preceitos desde a estrutura dos poderes; harmonia institucional; postura antiformalista; desempenho das instituições e principalmente alcança uma extrema repercussão social. Nesse contexto social e político atualmente se baseia o fenômeno de uma relação desarmônica entre as instituições detentoras do poder, mais explicitamente entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O método e o mérito da resolução de conflitos consiste em uma espécie de analogia com relação ao enfrentamento e interferências nas prerrogativas essencialmente atribuídas aos parlamentares e a resolução de conflitos por parte do judiciário, realçando a eficaz decisão em relação ao mérito da questão, mas em conflito com a ilegitimidade do órgão que a exerceu. Ou seja, com o questionamento da necessidade- excesso de judicialização. Trata-se de um debate fundamental e de grandiosa importância para o desenrolar do Estado Democrático de Direito; a realidade social e a sua relação com a democracia. Derivado de uma dissertação de mestrado, o livro tem como proposta analisar tais situações e a busca de um equilíbrio das instituições e principalmente da sociedade.
Entre O Legislador E O Intérprete (eBook) de Ronaldo Paulino Filho

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Características

Entre O Legislador E O Intérprete (eBook) de Ronaldo Paulino Filho

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Simplíssimo

Formato do ficheiro: E-pub

Tamanho do ficheiro: 2.00 mb

Idioma: Português do Brasil

Suporte: Produto Download

Páginas: 145


Tipo de Produto: eBook

Classificação Temática:

eBooks em Português
Direito > Direito Constitucional


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