Entre a Reclusão e a Liberdade (Estudos Penitenciários) Vol. I

PREFÁCIO
Prólogo, antelóquio ou prefácio é o escrito que apresenta a obra aos leitores. Venha praxe de cortesia, serve de síntese do escrito e permite justificações, confissão de erros e falhas.
Quando este discurso preliminar é redigido por outrém que não o autor, redunda, no mais das vezes, esta vetusta tradição em elogio que o público lê numa atitude de suspicácia.
As linhas que introduzem esta obra constituem sobretudo uma confessa justificação, porquanto de insuficiências, erros e falhas o leitor deles dará conta.
Durante cerca de três anos o subscritor destas linhas, por razões profissionais, contactou quotidianamente e de forma estreita com o sistema prisional português. Esta aproximação permitiu ouvir todos os intervenientes, ver as circunstâncias concretas do dia a dia carceral, conhecer algumas dificuldades estruturais e conjunturais do sistema, lidar de perto com as carências e especificidades do quotidiano prisional e, amiúde, constatar a ausência de reflexão fundamentada sobre os múltiplos aspectos desta instituição total.
Para além de raras e honrosas excepções, em regra incidindo sobre aspectos muito específicos, não existem entre nós estudos penitenciários e o discurso que sobre o tema se instalou prima pelo desconhecimento. Discurso meramente opinativo, potenciado e alimentado pela comunicação social em que se troca o saber pela divulgação fácil e porventura errónea, exibe-se o cortejo das opiniões mais infundamentadas, confundindo-se o público com palavras e ideias soltas que só aparentemente ou por mero acaso se adequam à realidade dos factos.
Da forma mais inconsequente põe-se em causa o sistema prisional, denigre-se os diversos intervenientes numa espiral de sensacionalismo. Nesse vórtice cometem-se grandes injustiças e elaboram-se erros crassos, destes últimos resultam, de forma avulsa, feridas para o sistema e para os vários intervenientes no quotidiano prisional que podem deixar marcas tão inconsequentes como nefastas.
O sistema penitenciário não é nem nunca será perfeito, ele constitui uma forma lamentável de intervenção do Estado. Embora lamentável é, neste momento histórico, necessário à sociedade e tudo indica que nos anos que se avizinham continue a ser e de forma potenciada a resposta a determinado tipo de desvio, dito de criminal.
Anquilosado, o sistema prisional português debate-se com problemas crónicos como seja o da sobrepopulação prisional. Mas este é apenas um dos problemas, sendo o mais facilmente mensurável e, portanto, evidente. Poderá não ser o mais grave — ou percebido como tal —, em termos de consequências na população prisional e na sociedade. Recorde-se, por exemplo, o alastramento da droga e da sida nos estabelecimentos prisionais, a insuficiência de cuidados médicos ou a insegurança face os demais encarcerados, a constituir preocupação bem mais nefasta do ponto de vista da população reclusa. Na perspectiva de quem trabalha intra-muros, a crónica carência de meios, a falta de incentivos, a incompreensão e o desvalor a que são votados por uma sociedade acobertada e negligente ou propositadamente míope em relação à realidade prisional... E, por outro prisma, a elevada taxa de reincidência, a insegurança decorrente da menor eficácia dos sistemas de controlo social, a constituir uma preocupação crescente numa perspectiva exterior aos muros da prisão.
Detectar as disfunções, actuar sobre as causas das falhas, torna-se assim um imperativo para o sistema prisional. De outra forma, a acção mais não é do que um esforço cego, adiando-se sucessivamente qualquer reforma consequente. E, adite-se, corre-se o risco de introduzir pseudo soluções que mais contribuirão para o desgaste do sistema prisional vigente.
O esforço e o empenhamento da grande maioria dos operadores do sistema penitenciário e judiciário, numa área carente, nos mais diversos planos, e cronicamente desajustada à actualidade, é num conspecto geral baldado. São batalhas quotidianas, esforços sempre repetidos, canceiras sucessivas, sem recompensa que não seja a de se ter feito o melhor que era possível fazer... sabendo-se que não está bem.
Nos inícios do ano de 2002, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, dando execução ao disposto no n.º 3, do art. 57. º do Decreto-Lei n. 265/79, de l de Agosto, numa atitude inovadora entre nós, procedeu a uma investigação sobre as licenças de saída prolongada, vulgo saídas precárias.
Essa investigação teve início em 2002, tendo encerrado a fase da recolha no terreno em meados desse mesmo ano.
Desse trabalho resultou um manancial de informação que permitiu a elaboração de diversos estudos, quatro dos quais estão inseridos no presente volume, o primeiro de dois.
Cada um destes quatro estudos é autónomo em relação ao conjunto dos dois volumes. Essa autonomia deriva da diversidade dos seus co-autores. Pese os benefícios da auto-suficiência de cada um dos estudos, será possível surpreender na respectiva fase introdutória de cada um alguma repetição, foi um risco assumido e imposto pela coerência interna de cada trabalho.
O presente volume reúne alguns estudos que em comum têm por objecto a realidade penitenciária recolhida na aludida investigação e, ainda, um outro que neste tomo os precede, sobre a legislação penitenciária. Não se empreende, assim, um estudo sistemático sobre o tema penitenciário, aborda-se apenas alguns dos seus aspectos.
Neste primeiro tomo, agregam-se os seguintes estudos:

Notas sobre a legislação penitenciária portuguesa
Moraes Rocha & Catarina Sá Gomes

Reclusões, números e interrogações
Moraes Rocha & Isabel Tiago Oliveira

Motivação para o regresso
Moraes Rocha, Bruno Caldeira, Ana Miguel & Paula Tavares

Não voltar...
Moraes Rocha & Ana Miguel

Determinante rede social nas saídas precárias
Moraes Rocha & Sofia Silvério

Reflectir sobre o penitenciário é um risco tão grande quanto a multiplicidade de temas, enfoques e problemas que aquela realidade encerra. Não existe uma prisão, existem prisões.
Entre o Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus e a cadeia da Horta não são só a dimensão dos muros que diferem, tudo é diferente. E, cada recluso é um mundo, cada equipe prisional um universo, cada director um director. O "gradão" bate de forma diferente em cada estabelecimento prisional e, de forma diversa no mesmo estabelecimento, dependendo da concreta ocupação, isto é, das pessoas que em determinado lapso de tempo o habitam.
Este pano de fundo, de alguma forma simultaneamente multifacetado, cinzento e indefinido para a generalidade dos observadores, confere uma opacidade pertinaz, avessa a abordagens voluntariosas.
Cientes do risco, estes estudos assumem-se como um esforço de racionalização. Uma forma de abordar o tema penitenciário que vá para além do aparente, que procure causas e sentidos. Que abra caminhos do mesmo passo que reconheça o desconhecimento, muitas vezes reconhecer a ignorância é o primeiro degrau do conhecimento.
Esta colectânea de estudos não seria possível sem co-autoria. A sua diversidade e extensão exigiram dedicação, dispêndio de tempo e profundidade de análise que o signatário não comportava a sós. Foi uma necessidade mas também uma honra e um prazer contar com a participação dos co-autores que pela sua diversa formação profissional, permitiu uma maior riqueza de análise.
Que o esforço de racionalização seja útil para elevar o debate sobre o penitenciário é o desiderato sincero dos autores, que possa servir para melhorar as condições de trabalho no sistema penitenciário e tornar útil, para o recluso e para a sociedade, o tempo de reclusão são a ilusão do subscritor destas linhas.
Ericeira, 2004
João Luís de Moraes Rocha

Introdução
Capítulo I - Enquadramento Geral
Capítulo II - Princípios informadores do direito penitenciário
Capítulo III - Saída Precária Prolongada
Capítulo IV - Liberdade Condicional
Capítulo V - Inimputáveis Perigosos

A saída precária prolongada
Análise estatística das entrevistas aos reclusos que beneficiaram de licença precária
Considerações finais

Enquadramento
I - Aspecto jurídico
II - Aspecto psicológico
Metodologia
Análise de dados
I - Família
II - Projecto de vida
III - Consequências jurídicas
IV- Tempo de pena
V - Apoio institucional
VI- Noção de dever

Não voltar

Introdução
Algumas considerações sobre o processo de tomada de decisão
Casos

Determinante Rede Social

Introdução
Enquadramento teórico
1. Função da pena
2. Perspectiva legal nacional
3. Rede social
4. Reinserção, resocialização e rede social
Estudo empírico
1. Procedimentos metodológicos
2. Caracterização da amostra
3. Apresentação e análise de dados
Resultados e discussão
I - Relações familiares
II - Amigos
III - Vizinhança
IV- Trabalho
V - Instituições
Conclusão
a) Enquadramento
b) Resultados