Dois Temas de Direito Comunitário do Trabalho - Maria de Fátima Ribeiro
Incumprimento das Directivas comunitárias - O tempo de Trabalho no Direito Comunitário
Edição/reimpressão:
2000
Páginas:
182
Editor:
Universidade Católica Portuguesa - Porto
ISBN:
9789728069407
Idioma:
Português
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Sinopse

Incumprimento das Directivas Comunitárias (do efeito directo responsabilidade do Estado) - Introdução. Algumas reflexões sobre as directivas comunitárias e o seu incumprimento - Meios de defesa dos particulares face ao incumprimento das directivas: o princípio do efeito directo vertical - O princípio da interpretação conforme - O princípio da responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário - O problema da responsabilidade do Estado no ordenamento jurídico português - O Tempo de Trabalho no Direito Comunitário (a Directiva 93/104/CE de 23 de Novembro) - Evolução histórica - A Directiva 93/104/CE, de 23 de Novembro - Transposição da Directiva para o nosso ordenamento jurídico-laboral. Aspectos mais relevantes - Evolução das questões relativas ao tempo de trabalho em alguns países da Europa
Dois Temas de Direito Comunitário do Trabalho de Maria de Fátima Ribeiro , Sofia Oliveira Pais

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Autor


Maria de Fátima Ribeiro

Maria de Fátima Ribeiro é licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1988. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área das Ciências Jurídico-Empresariais, em 1998. Doutora em Direito, na área das Ciências Jurídicas, pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em (...)

Características

Dois Temas de Direito Comunitário do Trabalho de Maria de Fátima Ribeiro , Sofia Oliveira Pais

Ano de edição ou reimpressão: 2000

Editor: Universidade Católica Portuguesa - Porto

Idioma: Português

Dimensões: 150 x 230 x 20 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 182


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito do Trabalho


Dois Temas de Direito Comunitário do Trabalho
 

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