Direito Processual Civil - Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida
Volume I (2.ª Edição)
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
422
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724070711
Idioma:
Português
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Sinopse

Constituição da República Portuguesa (Constituição Processual Penal);
Regime de Júri em Processo Penal;
Lei de Organização da Investigação Criminal;
Lei da Identificação Criminal;
Protecção de Testemunhas em Processo Penal;
Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu;
Regime da Utilização de Meios Técnicos de Controlo à Distância;
Regime Jurídico das Perícias Médico-Legais e Forenses;
Regime de Concessão de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos e de Violência Doméstica;
Regime da Mediação em Processo Penal;
Regime Geral das Contra-Ordenações
Direito Processual Civil de Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida

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Características

Direito Processual Civil de Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 159 x 227 x 32 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 422


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Civil


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