Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários
Volume I - Problemas Gerais
Edição/reimpressão:
1998
Páginas:
532
Editor:
Coimbra Editora
ISBN:
9789723208375
Idioma:
Português
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Sinopse

Autores: Eduardo Correia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Jorge de Figueiredo Dias, José de Faria Costa, Manuel António Lopes Rocha, Manuel da Costa Andrade, Miguel Pedrosa Machado, Pedro Caeiro

I - DIREITO PENAL, ECONÓMICO, DIREITO PENAL SECUNDÁRIO E DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES: Direito penal e direito de mera ordenação social - O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social - Para uma dogmática do direito penal secundário - Contributo para o conceito de contra-ordenação (A experiência alemã) - A importância da recorrência no pensamento jurídico. Um exemplo: a distinção entre o ilítico penal e o ilícito de mera ordenação social - Elementos para o estudo da legislação portuguesa sobre contra-ordenações - O ilícito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidiariedade da intervenção penal;
II - PROBLEMAS GERAIS DO DIREITO PENAL ECONÓMICO: Breves reflexões sobre o Decreto-Lei n.º 207-B/75 e o direito penal económico - Introdução ao Direito Penal Económico - Problemática geral das infracções contra a economia nacional - Sobre a concepção e os princípios do Direito Penal Económico - Notas críticas à penalização de actividades económicas - Breves considerações sobre o fundamento, o sentido e a aplicação das penas em Direito Penal Económico - A nova lei dos crimes contra a economia (Dec.-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro) à luz do conceito de «bem jurídico» - O Direito Penal Económico e as causas implícitas de exclusão da ilicitude - A responsabilidade penal das pessoas colectivas: novas perspectivas - A propósito da revisão do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro (Infracções antieconómicas) - A responsabilidade jurídico-penal da empresa e dos seus órgãos (ou uma reflexão sobre a alteridade nas pessoas colectivas à luz do direito penal) - Perspectivas de formação de um Direito Penal da União Europeia.
Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários

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Características

Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários

Ano de edição ou reimpressão: 1998

Editor: Coimbra Editora

Idioma: Português

Dimensões: 162 x 232 x 30 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 532


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Comunitário
Direito > Direito Económico
Direito > Direito Penal


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