Direito Institucional da União Europeia - Paulo de Pitta e Cunha
Edição/reimpressão:
2004
Páginas:
215
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724023328
Idioma:
Português
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Sinopse

Introdução

1. A partir de 1957, com a assinatura dos Tratados de Roma, as Comunidades Europeias, até aí reduzidas à Comunidade do Carvão e do Aço, passaram a formar uma tríade, que perdurou por muitos anos. Ainda hoje se fala em Direito comunitário a propósito do sistema jurídico constituído à volta das Comunidades, no topo do qual se colocam as disposições daqueles Tratados, e que compreende ainda - sobretudo no caso da actual Comunidade Europeia, ex-Comunidade Económica Europeia - normas emanadas dos órgãos comunitários, constituindo um sistema dotado de inegável originalidade em relação às fórmulas clássicas do Direito internacional.
2. A expressão "Direito comunitário" continua a ser comummente utilizada, embora, desde o Tratado de Maastricht, as Comunidades estejam envolvidas numa realidade mais vasta, a União Europeia, a qual comporta, a par da vertente comunitária, novas formas de cooperação em assuntos de justiça e de política externa.
3. Entretanto, veio a ser desfeita a tríade inicial, pois o Tratado do Carvão e do Aço, o qual, contrariamente aos das outras duas Comunidades, tinha duração prefixada (cinquenta anos), cessou a sua vigência em 2002. Por outro lado, a Comunidade de Energia Atómica permaneceu em quase hibernação.
4. A emergência da União Europeia implica, assim, o alargamento do conjunto normativo, pelo que melhor será agora falar de Direito da União Europeia (ou, porventura, Direito europeu), abrangendo o Direito comunitário e o quadro jurídico das novas matérias extra-comunitárias da integração. No entanto, o ordenamento comunitário continua a ocupar a posição fundamental, nela se concentrando os caracteres que lhe conferem natureza original. A regulação dos novos sectores da União Europeia ainda decorre basicamente de fórmulas do Direito internacional clássico, sendo, aliás, de referir que à União - contrariamente à Comunidade Europeia - até hoje não foi conferida personalidade jurídica.
Com a reserva que fica feita quanto ao âmbito mais vasto de um Direito da União Europeia, propomo-nos fundamentalmente abordar a problemática do regime jurídico da Comunidade Europeia - o Direito comunitário.
5. E habitual fazer-se a distinção entre o Direito comunitário institucional - respeitando à matéria das fontes e princípios do ordenamento, da composição e funcionamento das instituições, do sistema jurisdicional — e o Direito comunitário material ou substantivo, que trata do regime jurídico das políticas europeias, começando pelas relativas ao mercado interno (livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais), para abranger ainda o quadro de múltiplas outras políticas, coordenadas ou unificadas, como é o caso, quanto às últimas, da política monetária.
É ao primeiro desses dois grandes ramos que se destina o presente texto — escrito a partir da reconstituição, aula após aula, das exposições orais feitas no âmbito de uma disciplina consagrada à parte geral do Direito comunitário (não lhe tendo sido acrescentadas notas ou remissões). Julga-se que poderá constituir um ponto de partida para trabalho mais estruturado.
6. Já depois de termos completado a redacção dos capítulos I a VI, foi aprovado pêlos governos dos Estados membros o "Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa ", o qual se destina a substituir os diplomas vigentes reguladores da integração europeia - Tratados de Roma (Comunidade Europeia) e de Maastricht (União Europeia), completados pêlos Tratados de Amesterdão e de Nice.
O novo Tratado unificado só poderá entrar em vigor após a conclusão do processo de ratificações nacionais, não se prevendo que essa fase termine antes de decorridos dois anos - podendo, até, acontecer que, em função dos resultados, a Constituição não chegue a vigorar. No entanto, pareceu-nos útil acrescentar a descrição geral do teor do documento recém-aprovado pêlos governos dos 25 Estados membros. Daí a inserção de um capítulo adicional (capítulo VII), epigrafado "A aprovação do Tratado constitucional".
7. Inserem-se em Anexo diversos estudos do Autor, que desenvolvem ou completam em alguns pontos a exposição das matérias contida no texto principal, e bem assim uma série de documentos que assinalam momentos particularmente significativos no processo de integração europeia a partir da 2a. Guerra Mundial.

Sumário

I - A integração europeia
II - O ordenamento comunitário
III - As instituições da União Europeia
IV - Contencioso comunitário
V - A revisão dos Tratados europeus
VI - O alargamento e a diferenciação
VII - A Aprovação do Tratado Constitucional

Direito Institucional da União Europeia de Paulo de Pitta e Cunha

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Autor


Paulo de Pitta e Cunha é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é titular da Cátedra Europeia Jean Monnet de Direito Comunitário e coordenador do Pólo Europeu, e da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Foi fundador e é presidente da Direcção do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa.

Publicou, entre outros trabalhos sobre temas de integração: Integração Europeia - Estudos de Economia, Política e Direito Comunitários, Lisboa 1993 e De Maastricht a Amesterdão - Problemas da União Monetária Europeia, Lisboa 1999; A Integração Europeia no Dobrar do Século,

(...)

Bibliografia

2008
Edições Almedina
2008
Instituto Europeu da Faculdade Direito Univ. Lisboa
2005
Edições Almedina
2005
Edições Almedina

Características

Direito Institucional da União Europeia de Paulo de Pitta e Cunha

Ano de edição ou reimpressão: 2004

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 150 x 230 x 20 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 215


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Comunitário


Direito Institucional da União Europeia
 

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