Direito do Turismo - Paula Quintas
Edição/reimpressão:
2003
Páginas:
312
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724019376
Idioma:
Português
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Sinopse

Quando há 10 anos surgiu o convite para leccionar a cadeira de Legislação Turística (ou melhor, Direito do Turismo, apesar de poucos ousarem ainda assim chamar-lhe), constatou-se o enorme vácuo bibliográfico, quer, a nível de colectâneas de leis, como ainda no campo monográfico, com excepção de uma ou outra obra de grande interesse.
Este ramo especial do Direito Administrativo, nunca mereceu dos juristas grande acolhimento. De assinalar, no entanto, o crescimento deste campo de estudo, projectando-se em áreas novas (de que é exemplo expoencial, o universo emergente do Direito Comunitário do Turismo) ou com um tratamento novo (relembre-se o recente enquadramento legislativo a nível de licenciamento ou autorização para utilização, por imperativo de articulação com o regime jurídico de urbanização e edificação), que lhe vem dando, e com toda a justeza, cada vez maior dignidade científica.
Os textos que têm servido de apoio à docência da cadeira, que tem por destinatários, principalmente, gestores na área do Turismo, são os que agora se publicam, sem outra ambição para além da de permitir o melhor enquadramento legislativo, e, sempre que possível, doutrinário e jurisprudencial, das matérias leccionadas. Tal reflecte-se no tratamento simplificado dos temas em estudo, sem grandes, ou, por vezes, qualquer cuidado dogmático.

Grijó, 29 de Março de 2003

ÍNDICE
CAPÍTULO I - Organização do sector público do Turismo
CAPÍTULO II - Regime jurídico de funcionamento e instalação dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas
CAPÍTULO III - Turismo no espaço rural e turismo de natureza
CAPÍTULO IV - O processo de reclamação e o ilícito de mera ordenação social
CAPÍTULO V - A utilidade turística
CAPÍTULO VI - Direito Comunitário do Turismo
CAPÍTULO VII - A Lei do Jogo

Direito do Turismo de Paula Quintas

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Autor


Exerceu advocacia cerca de 15 anos, sobretudo na área do Direito do Trabalho. É professora de Direito do Turismo, Direito do Trabalho e de outros ramos afins do Direito há 22 anos. Área onde publica desde longo (...)

Características

Direito do Turismo de Paula Quintas

Ano de edição ou reimpressão: 2003

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 160 x 230 x 20 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 312


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Administrativo
Gestão > Hotelaria e Turismo


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