Direito ao Ambiente e Propriedade Privada - Vários
Aproximação ao estudo da estrutura e das consequências das leis - reserva portadoras de vínculos ambientais
Edição/reimpressão:
2001
Páginas:
328
Editor:
Coimbra Editora
ISBN:
9789723210231
Idioma:
Português
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Sinopse

(Aproximação ao estudo da estrutura e das consequências das "Leis-Reserva" portadoras de vínculos ambientais)

A lei como instrumento de concretização da protecção ambiental condicionadora do destino e do uso dos solos e de outros bens imóveis:
- O Sistema Jurídico-Constitucional Português Configurador do Direito do Ambiente.
- A Lei como Instrumento de Prossecução do Estado de Direito Ambiental

Da ressarcibilidade dos vínculos ambientais que restringem o uso dos solos:
- Relações Jurídico-Constitucionais entre Ambiente e Propriedade
- A Questão da Ressarcibilidade das Limitações de Teleologia Ambiental impostas pela Lei ao Direito de Propriedade Privada incidente sobre Bens Imóveis

Direito ao Ambiente e Propriedade Privada de Vários

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Características

Direito ao Ambiente e Propriedade Privada de Vários

Ano de edição ou reimpressão: 2001

Editor: Coimbra Editora

Idioma: Português

Dimensões: 0 x 0 x 16 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 328


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito do Ambiente


 

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