Da Disciplina do Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Mar - Nuno Manuel Castelo-Branco Bastos
Edição/reimpressão:
2004
Páginas:
451
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724023311
Idioma:
Português
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Sinopse

O presente texto corresponde à dissertação de mestrado do Autor e pretendeu tratar da disciplina do contrato de transporte internacional de mercadorias por mar.
O texto divide-se em duas partes. A primeira propôs-se estudar a função e as características da disciplina uniforme, atendendo à sua relevância para o Direito Internacional Privado e, assim, vendo-a como instrumento adequado para regular um contrato internacional ou plurilocalizado. A segunda parte do trabalho entregou-se à análise do direito uniforme, dedicando uma especial atenção às funções do conhecimento de carga e ao regime da responsabilidade do transportador (sempre chamando à colação as particularidades do regime nacional e o confronto com os regimes aplicáveis a outros tipos de transporte).
O estudo, assim repartido, teve por objecto privilegiado a Convenção Internacional para a unificação de certas regras em matéria de conhecimento de carga, assinada em Bruxelas em 1924 ("Regras de Haia"), na sua versão original, aquela em vigor entre nós. Todavia, aproveitou-se para alargar o estudo às novas versões da Convenção (nomeadamente, a que resultou do Protocolo de alteração de 1968 -"Regras de Haia-Visby"), já vigentes internacionalmente, e à Convenção das Nações Unidas sobre o transporte de mercadorias por mar, assinada em Hamburgo em 1978, a qual também se encontra internacionalmente em vigor. A par disso, e além da atenção dada ao regime interno do transporte, foram ainda estudadas as tendências da jurisprudência e da doutrina acerca de tais matérias.

Do âmbito de aplicabilidade espacial da disciplina uniforme

Da disciplina uniforme da responsabilidade no transporte de mercadorias por mar

Da Disciplina do Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Mar de Nuno Manuel Castelo-Branco Bastos

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Características

Da Disciplina do Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Mar de Nuno Manuel Castelo-Branco Bastos

Ano de edição ou reimpressão: 2004

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 160 x 228 x 23 mm

Páginas: 451


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Internacional


Da Disciplina do Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Mar
 

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Nuno Manuel Castelo-Branco Bastos 

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