Contrato de Agência - Anotação - António Pinto Monteiro
(8ª Edição)
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
190
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724070049
Idioma:
Português
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Sinopse

Esta obra sobre o Contrato de Agência é uma Anotação ao Decreto-Lei nº 178/86, de 3 de Julho, com as modificações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº 118/93, de 13 de Abril, que transpôs a Directiva 86/653/CEE, do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, sobre o agente comercial. Trata-se de um trabalho feito pelo Autor do Anteprojecto do diploma legal em vigor, que explica cada preceito, dá conta da muita jurisprudência que tem sido publicada e percorre os demais contratos de distribuição comercial (concessão e franchising, designadamente), os quais vêm beneficiando da aplicação analógica das normas sobre o contrato de agência. Algumas destas normas são também importantes para a doutrina geral do contrato, "maxime" no tocante à cessação de relações contratuais duradouras, à tutela da confiança e à representação aparente. É ainda notória a grande influência deste Decreto-Lei no correspondente regime jurídico instituído em Angola, Moçambique e Macau.
Contrato de Agência - Anotação de António Pinto Monteiro

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Características

Contrato de Agência - Anotação de António Pinto Monteiro

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 160 x 229 x 10 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 190

Coleção: Legislação Anotada


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Comercial


Contrato de Agência - Anotação
 

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