Constituição Europeia - Miguel Gorjão-Henriques
Edição/reimpressão:
2004
Páginas:
504
Editor:
Coimbra Editora
ISBN:
9789723212891
Idioma:
Português
10%
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Sinopse

O presente volume contem a versão completa e integral do "Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa", tal como foi assinado em Roma, no passado dia 29 de Outubro de 2004.(...)
Inclui:
Versão integral da Constituição Europeia, contendo:
-Definição, Objectivos, Competências e Políticas da União;
-Carta dos Direitos Fundamentais e Cidadania da União;
-Novo Regime de Maioria Qualificada nas Instituições da União;
-Novo Quadro Institucional da União;
-Regime de Saída Voluntária da União.

Versão integral dos 36 Protocolos anexados à Constituição Europeia, contendo:
-Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais;
-Protocolo relativo aos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade;
-Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da EU;
-Protocolo relativo ao acto de adesão de Portugal e Espanha.
Versão integral dos Anexos à Constituição Europeia;
Versão integral da Acta Final da Conferência Intergovernamental de 2003, contendo 50 Declarações.
Constituição Europeia de Miguel Gorjão-Henriques

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Autor


Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com a classificação de 17 valores, em 1992; Mestre em Direito (Integração Europeia) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a classificação de 18 valores, em 1997; Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Regente da disciplina de Instituições e Princípios Fundamentais no Curso de Pós-graduação em Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Autor de vários trabalhos de cariz académico e didático publicados pela (...)

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Características

Constituição Europeia de Miguel Gorjão-Henriques

Ano de edição ou reimpressão: 2004

Editor: Coimbra Editora

Idioma: Português

Dimensões: 148 x 211 x 22 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 504


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Comunitário
Direito > Direito Constitucional


Constituição Europeia
 
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