Constituição e Legalidade Administrativa Cosmopolita - Ricardo Alexandre Sousa da Cunha
O Direito Administrativo Global entre a Constitucionalização e a Fragmentação
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
594
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724058481
Idioma:
Português
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Sinopse

Esta obra pretende responder aos desafios lançados pela emergência à escala global de uma normatividade que, nas fronteiras do Estado-Nação, tradicionalmente correspondia ao exercício da função administrativa. A doutrina tem construído diferentes variantes de um emergente Direito Administrativo Global, cujas consequências não podem deixar de ser colocadas constitucionalmente, à escala nacional e também global. Em causa está, internacionalmente, o sistema de fontes de Direito Internacional, a relação com os ordenamentos jurídicos dos Estados, bem como à fragmentação do ordenamento jurídico internacional.

Para os Estados é o papel da Constituição na ordenação do cosmos normativo com que se confronta, em especial, na garantia da sujeição ao princípio da legalidade da actuação dos órgãos separados funcionalmente, na redução à unidade do direito exterior e garantia dos direitos fundamentais dos seus cidadãos. Prosseguem-se neste texto as sugestões da inter-normatividade colocando ênfase na relação entre ordenamentos jurídicos, em detrimento de posições unívocas de primazia entre ordenamentos jurídicos. Prefere-se aqui realçar a complexidade e contingência das decisões formuladas no desenvolvimento assimétrico, assimétrico e, por vezes, mesmo contraditório, de uma legalidade administrativa para lá das fronteiras do Estado na resposta a uma realidade crescentemente integrada à escala global.
Constituição e Legalidade Administrativa Cosmopolita de Ricardo Alexandre Sousa da Cunha

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Autor


Doutor em Direito - Ciências Jurídicas Públicas - pela Universidade do Minho; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau; Licenciado em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho; Docente Convidado do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Diretor do Departamento de Direito da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico da Cávado e do (...)
O Direito Administrativo Global entre a Constitucionalização e a Fragmentação

Bibliografia

Características

Constituição e Legalidade Administrativa Cosmopolita de Ricardo Alexandre Sousa da Cunha

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 160 x 230 x 25 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 594

Coleção: Teses de Doutoramento


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Constitucional


Constituição e Legalidade Administrativa Cosmopolita
 

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