Compensações Devidas Pelo Pagamento de Dívidas do Casal - Cristina M. Araújo Dias
Edição/reimpressão:
2003
Páginas:
328
Editor:
Coimbra Editora
ISBN:
9789723211719
Idioma:
Português
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Sinopse

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

A responsabilidade por dívidas na sociedade familiar e as respectivas compensações

I.
EVOLUÇÃO DO REGIME DA RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DOS CÔNJUGES E DAS COMPENSAÇÕES [NO CÓDIGO CIVIL]

1. Responsabilidade por dívidas dos cônjuges e compensações no Cód. Civil de 1867
2. Responsabilidade por dívidas dos cônjuges e compensações no Cód. Civil de 1966 e após a reforma de 1977
2.1. Dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges
2.2. Dívidas da exclusiva responsabilidade de um dos cônjuges
2.3. Das compensações

II.
DAS COMPENSAÇÕES DEVIDAS PELO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS (DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES OU DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DE UM DOS CÔNJUGES)

1. Compensações devidas pelo pagamento das dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges (art. 1697.°, n.° 1)
1.1. Nos regimes de comunhão
A) Noção de compensações
B) Fundamento das compensações
C) Circunstâncias do seu surgimento
D) Cálculo e formas de pagamento das compensações
E) Condições da sua determinação e exigibilidade. Exigibilidade diferida (dívida nominal ou com actualização?) ou imediata (movimentos de bens e valores entre patrimónios)?
F) Breve referência aos arts. 1688.º e 1689.º do Código Civil
G) Natureza jurídica da comunhão como fundamento do diferimento das compensações para o momento da partilha
1.2. No regime de separação de bens
A) Ausência de compensações (stricto sensu)
B) Créditos entre os cônjuges (nos regimes de separação e nos de comunhão)
2. Compensações devidas pelo pagamento das dívidas da exclusiva responsabilidade de um dos cônjuges (art. 1697.°, n.° 2)
2.1. Referência aos regimes de comunhão
2.2. Razões da não referência ao regime de separação

III.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Compensações Devidas Pelo Pagamento de Dívidas do Casal de Cristina M. Araújo Dias

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Características

Compensações Devidas Pelo Pagamento de Dívidas do Casal de Cristina M. Araújo Dias

Ano de edição ou reimpressão: 2003

Editor: Coimbra Editora

Idioma: Português

Dimensões: 160 x 231 x 34 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 328


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Civil
Direito > Direito da Família


Compensações Devidas Pelo Pagamento de Dívidas do Casal
 

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