Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar
De acordo com as Leis n.os 24/2017, de 24 de maio, 30/2017, de 30 de maio, 83/2017, de 18 de agosto, e 94/2017, de 23 de agosto (10.ª edição)
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
624
Editor:
Quid Juris
ISBN:
9789727247738
Idioma:
Português
10%
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Sinopse

Edição atualizada de acordo com as leis que alteraram o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Uma edição que reúne no mesmo volume os Códigos Penal e de Processo Penal atualizados.
O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados. Entre os diplomas complementares, figuram:
• Estatuto da Vítima;
• Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor;
• Lei da identificação criminal;
• Ilícito de mera ordenação social;
• Regime especial para jovens;
• Regime de júri em processo penal;
• Tráfico e consumo de estupefacientes;
• Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas;
• Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga;
• Combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
• Organização da investigação criminal.
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Características

Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Quid Juris

Idioma: Português

Dimensões: 172 x 239 x 27 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 624


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Penal


Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar
 

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