Código Penal - Edição Académica
6.ª edição
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
496
Editor:
Porto Editora
ISBN:
978-972-0-00045-3
Idioma:
Português
10%
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Sinopse

É nosso objetivo oferecer aos profissionais e estudantes do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legais.

Esta nova edição da obra Código Penal - Edição Académica inclui, assim, a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, sobre o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, que revogou e substituiu a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e contempla, ainda, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

Lei n.º 39/2016, de 19 de dezembro - introduziu alterações ao Código Penal;

Lei n.º 7/2017, de 2 de março - introduziu alterações à Tabela II-A anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 23 de janeiro;

Lei n.º 8/2017, de 3 de março - introduziu alterações ao Código Penal;

Lei n.º 30/2017, de 30 de maio - introduziu alterações ao Código Penal e à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro;

Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto - que introduziu alterações ao Código Penal;

Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto - que introduziu alterações ao Código Penal.

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.

Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.
Código Penal - Edição Académica

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Características

Código Penal - Edição Académica

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Porto Editora

Idioma: Português

Dimensões: 128 x 198 x 21 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 496

Coleção: Legislação - Edição Académica


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Penal

Livros Universitários
Direito > Penal


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