Código Penal - Código de Processo Penal
(6ª Edição)
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
338
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724071190
Coleção:
Idioma:
Português
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Sinopse

Esta nova edição contempla as alterações ao Código Penal, operadas pela Lei nº 39/2016, de 19 de dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2014/62/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação, e pela Lei nº 8/2017, de 3 de março, que estabelece um regime jurídico dos animais. Relativamente ao Código de Processo Penal, integra-se a nova redação do artigo 318º, resultante da Lei 40-A/2016, de 22 de dezembro.
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Características

Código Penal - Código de Processo Penal

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 159 x 228 x 14 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 338

Coleção: Lei e Processo


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Penal


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