Código Penal - Anotado - Rui Patrício
Edição/reimpressão:
2003
Páginas:
672
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724019222
Idioma:
Português
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Sinopse

• Texto da Lei
• Redacções Anteriores
• Remissões Normativas Internas e Externas
• Legislação Complementar

ÍNDICE SISTEMÁTICO

LIVRO I
PARTE GERAL

TÍTULO I - Da lei criminal
TÍTULO II - Do facto
TÍTULO III - Das consequências jurídicas do facto
TÍTULO IV - Queixa e acusação particular
TÍTULO V - Extinção da responsabilidade criminal
TÍTULO VI - Indemnização de perdas e danos por crime

LIVRO II
PARTE ESPECIAL

TÍTULO I - Dos crimes contra as pessoas
TÍTULO II - Dos crimes contra o património
TÍTULO III - Dos crimes contra a paz e a humanidade
TÍTULO IV - Dos crimes contra a vida em sociedade
TÍTULO V - Dos crimes contra o estado

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

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Características

Ano de edição ou reimpressão: 2003

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 150 x 230 x 20 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 672


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Penal


Código Penal - Anotado
 
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