Código do Trabalho - Código de Processo do Trabalho
(4ª Edição)
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
292
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724071107
Coleção:
Idioma:
Português
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Sinopse

No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento da Coleção Lei e Processo, que se prende com a disponibilização apenas do essencial para as deslocações a tribunal dos profissionais forenses, optou-se por não incluir nesta coleção os preâmbulos e respetivas partes preambulares dos diplomas que procederam, quer à aprovação de cada um dos Códigos que a integram, quer à aprovação das posteriores reformas de fundo, de que alguns deles foram já alvo. Por outro lado, cabe também sublinhar que o ritmo alucinante com que se legisla nos dias de hoje, aliado aos diversos prazos de vacatio legis com que nos deparamos, dificulta imensamente o trabalho editorial de compilação de legislação atualizada em vigor.

Assim, na evidente impossibilidade de disponibilizar todas as redações com aplicação aos processos pendentes, os textos legais encontram-se atualizados de acordo com os diplomas publicados em Diário da República, independentemente de terem já iniciado a sua vigência ou não. A presente edição contempla as alterações ao Código de Processo do Trabalho levadas a cabo pela Lei n.º 55/2017, de 17 de julho, que alargou o âmbito da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e os mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado.
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Características

Código do Trabalho - Código de Processo do Trabalho

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 158 x 228 x 12 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 292

Coleção: Lei e Processo


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito do Trabalho


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