Código de Processo Penal - Fernando Gama Lobo
Anotado (2ª Edição)
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
1088
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724070223
Coleção:
Idioma:
Português
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Sinopse

Não é possível aos operadores judiciários, trabalharem na área penal, sem um bom domínio deste extenso e complexo C.P.P. Por tal razão, talvez se justifique a continuação da publicação desta obra, (rapidamente esgotada a 1.ª edição), tratada sob o ponto de vista do direito em ação, mas sem prescindir do necessário enquadramento teórico. Em todo o caso, tivemos o cuidado de não inundar a obra com transcrições doutrinárias ou jurisprudenciais que não fossem representativas ou significativas, ou que não tivessem uma relação direta com os artigos e temas apresentados, pois com o fácil acesso que hoje existe às bases de dados jurídicas informáticas, já não se justifica mini coletâneas de jurisprudência, escritas em dispendioso papel.

A análise de cada artigo, é feita através de itens. Esses itens não são necessariamente a explicação literal de cada artigo, posto que o intérprete, supostamente com conhecimentos jurídicos, sabe ler e interpretar e a maioria dos artigos não oferece especiais dificuldades de interpretação, mas mais uma chamada à colação das principais questões que se levantam em torno de cada norma, nomeadamente no seu posicionamento interrelacional ou hermenêutico e na sua dimensão jurídica.

Nesta segunda edição revista, atualizámos o texto legal e as notas respetivas, com as novas leis entretanto publicadas, aprofundámos dentro do possível algumas questões e clarificámos outras, em função de algumas críticas desejavelmente recebidas e acrescentámos o estatuto da vítima, que se tornou parte integrante do código. Espera-se pois que os objetivos traçados sejam alcançados e que o livro continue a cumprir a função que lhe atribuímos de "auxiliar de trabalho do jurista penal"."
Código de Processo Penal de Fernando Gama Lobo

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Características

Código de Processo Penal de Fernando Gama Lobo

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 170 x 236 x 46 mm

Encadernação: Capa dura

Páginas: 1088

Coleção: Códigos Anotados


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Penal


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