Código Civil
(9ª Edição)
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
790
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724071671
Coleção:
Idioma:
Português
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Sinopse

- Casamento Civil entre Pessoas do mesmo Sexo;
- Medidas de Proteção das Pessoas que Vivam em Economia Comum;
- Medidas de Proteção das Uniões de Facto;
- Testamento Vital;
- Novo Regime do Arrendamento Urbano;
- Balcão Nacional do Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo;
- Regime de Determinação do Nível de Conservação dos Prédios Urbanos ou Frações Autónomas;
- Novo Regime do Arrendamento Rural; Cláusulas Contratuais Gerais;
- Regime Especial de Constituição Imediata de Associações
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Características

Código Civil

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 161 x 230 x 32 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 790

Coleção: Textos da Lei


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Civil


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