Código Civil e Diplomas Complementares
(19.ª Edição Revista e Atualizada)
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
736
Editor:
Quid Juris
ISBN:
9789727247714
Idioma:
Português
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Envio até 4 dias
 

Sinopse

De acordo com as Leis n.os 5/2017, de 2 de março, 8/2017, de 3 de março, 24/2017, de 24 de maio, e 43/2017, de 14 de junho

Edição revista e atualizada. Reproduz os sumários dos principais Acórdãos de fixação de Jurisprudência.

Entre os diplomas complementares, figuram:
- Testamento vital
- Regime do arrendamento urbano
- Direito real de habitação periódica
- Regime do condomínio
- Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos
- Cláusulas contratuais gerais
- Proteção das pessoas que vivam em economia comum
- Proteção das uniões de facto
- Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Inclui índices remissivo e geral.
Código Civil e Diplomas Complementares

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Características

Código Civil e Diplomas Complementares

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Quid Juris

Idioma: Português

Dimensões: 171 x 238 x 30 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 736


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Civil


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