Ciência e Técnica Fiscal - Nº 413, Janeiro/Junho - 2004 - Centro de Estudos Fiscais
Edição/reimpressão:
2005
Páginas:
496
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724024998
Idioma:
Português
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Sinopse

ESTUDOS

MARCOS AURÉLIO PEREIRA VALADÃO
Comentários sobre as Alterações Tributárias à Constituição Brasileira de 1988

SÉRGIO VASQUES
Remédios Secretos e Especialidades Farmacêuticas: a Legitimação Material dos Tributos Parafiscais

JOÃO JOSÉ AMARAL TOMAZ
Informações Vinculativas Fiscais

DOCUMENTOS

JOÃO PEDRO SANTOS
Comentário às Estatísticas Fiscais da OCDE

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o Recurso aos Instrumentos de Cooperação Administrativa na Luta Contra a Fraude no IVA - COM (2004) 260

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento e ao Comité Económico e Social Europeu Sobre os Trabalhos Efectuados Pelo Fórum Conjunto da UE em Matéria de Preços de Transferência no Domínio da Tributação das Empresas - COM (2004) 297 Relatório do Grupo de Trabalho e Nota Justificativa do Projecto de Diploma com Vista à Transposição da Directiva n.° 2001/115/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, sobre as Regras Relativas à Facturação no Domínio do IVA

JURISPRUDÊNCIA

Acórdãos do Tribunal Constitucional n.° 20/2003 e n.° 515/2003 (Taxa de Ocupação de Subsolo),
ANOTAÇÃO DE NUNO GARCIA

Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 113/2004 (Taxa sobre Bombas de Combustíveis),
ANOTAÇÃO DE JOÃO MATTAMOUROS RESENDE

Ciência e Técnica Fiscal - Nº 413, Janeiro/Junho - 2004 de Centro de Estudos Fiscais

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Características

Ciência e Técnica Fiscal - Nº 413, Janeiro/Junho - 2004 de Centro de Estudos Fiscais

Ano de edição ou reimpressão: 2005

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 150 x 230 x 20 mm

Páginas: 496


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Fiscal


Ciência e Técnica Fiscal - Nº 413, Janeiro/Junho - 2004
 
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