Caça - Lei de Bases - Regulamento - Legislação Complementar
Edição/reimpressão:
2000
Páginas:
286
Editor:
Dislivro
ISBN:
9789728604080
Idioma:
Português
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Sinopse

Lei de Bases Gerais da Caça - Regulamento da Lei de Bases Gerais da Caça - Disposições Gerais - Conservação das Espécies Cinegéticas - Gestão e Ordenamento dos Recursos Cinegéticos - Terrenos Não Cinegéticos e de Caça Condicionada - Direito à Não Caça - Exercício da Caça - Espécies Cinegéticas em Cativeiro - Detenção, Comércio, Transporte e Exposição de Espécies Cinegéticas - Correcção da Densidade dos Animais Prejudiciais à Caça, Pesca e Agricultura - Áreas Classificadas - Responsabilidade Contra-Ordenacional - Detecção do Álcool, Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas ou Produtos com Efeito Análogo - Administração e Fiscalização da Caça - Organização Venatória - Participação da Sociedade Civil - Disposições Finais e Transitórias - Calendário Venatório para a Época de 2000/2001 - Carta de Caçador Dependente de Exame - Carta de Caçador-Concessão, Renovação e Emissão de 2.as Vias - Detenção, Comércio, Transporte e Exposição da Caça - Criação e Detenção de Espécies Cinegéticas em Cativeiro - Funcionamento das Zonas de Caça Nacionais - Normas de Funcionamento das Zonas de Caça Sociais - Regulamento do Exercício da Caça no Interior das Zonas Militares - Regime Cinegético Especial nos Terrenos de Estabelecimentos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores - Exercício da Caça com Aves de Presa - Prática da Caça de Cetraria, à Raposa a Corricão, a Cavalo com Lança e com Arco e Flecha ou Besta e Virotão - Campos de Treino de Caça - Sinais e Tabuletas das Zonas de Caça Nacionais, Sociais, Associativas e Turísticas - Aparcamentos de Gado - Regulamenta a Sinalização de Aparcamentos de Gado - Regime de Uso e Porte de Arma - Regulamento Respeitante ao Fabrico, Importação, Comércio, Detenção, Manifesto, Uso e Porte de Armas e suas Munições
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Características

Caça - Lei de Bases - Regulamento - Legislação Complementar

Ano de edição ou reimpressão: 2000

Editor: Dislivro

Idioma: Português

Dimensões: 150 x 230 x 20 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 286


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Geral


Caça - Lei de Bases - Regulamento - Legislação Complementar
 
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