Breve Ensaio Sobre a Competência Hierárquica
Edição/reimpressão:
2000
Páginas:
222
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724013077
Idioma:
Português
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Sinopse

A presente monografia reúne de um modo claro e muito directo as posições doutrinárias que se debatem em torno dos mais diversos aspectos da competência hierárquica.
Enriquecido com a transcrição da mais representativa jurisprudência do S.T.A. e com os diplomas legais mais de perto relacionados com o tema analisado, mostra-se um precioso instrumento de trabalho, não apenas para os servidores administrativos, mas também para todos os juristas e profissionais do direito.

Doutrina
A competência própria - A competência reservada - A competência separada - A definitividade - Uma nova garantia constitucional ? - Competência concorrente ou simultânea - A competência conjunta - A competência acumulada - Competências ministeriais
Jurisprudência
Competência própria e exclusiva - Competência reservada - Competência separada - Competência concorrente, simultânea ou comum - Competência conjunta
Legislação

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Características

Breve Ensaio Sobre a Competência Hierárquica

Ano de edição ou reimpressão: 2000

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 159 x 228 x 9 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 222


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Literatura > Ensaios


Breve Ensaio Sobre a Competência Hierárquica
 

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