Auxílios de Estado e Fiscalidade - António Carlos Santos
Edição/reimpressão:
2003
Páginas:
544
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724020594
Idioma:
Português
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Sinopse

Uma importante forma de acção económica dos Estados é a que se processa através de medidas tributárias. Os Estados, porém, não são livres quanto à sua atribuição a empresas, nomeadamente se elas se destinam a atrair investimento. Na Comunidade tais medidas estão sujeitas a regras, nomeadamente sobre auxílios de Estado. Analisar a aplicação destas regras às medidas fiscais de apoio às empresas é o objectivo deste livro que se divide essencialmente em três partes: uma respeita às relações entre a fiscalidade e a defesa da concorrência no quadro do processo de integração europeia; outra ensaia uma teoria geral dos auxílios de Estado, nas dimensões político-económica e jurídica (substantiva, procedimental e processual); a terceira centra-se na questão do regime dos auxílios tributários e nas suas relações com outros regimes comunitários (jurídicos ou não) aplicáveis a medidas fiscais de apoio a empresas.
Auxílios de Estado e Fiscalidade de António Carlos Santos

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Autor


Licenciado em Direito (Coimbra) e em Ciências Político-Sociais (JSCSP, Lisboa), pós-graduado em Direito comparado e Organizações Europeias (Estrasburgo) e mestre em Ciências Jurídico-Comunitárias (UCP, Lisboa).

Jurista assessor principal da DGCI e professor auxiliar convidado do ISEG.
Actualmente Conselheiro Técnico Principal e coordenador do Núcleo Economia e Finanças da Representaçäo Permanente de Portugal em Bruxelas.

Foi, entre outras coisas, Membro do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIII Govemo Constitucional, Director de Serviços do Gabinete de Apoio Jurídico-Económico do WA, Delegado do Ministério Püblico, Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e do Secretário de Estado do Orçamento, respectivamente no III Govemo Constitucional e nos II a IV Governos

(...)

Bibliografia

2013
Versbrava Editora
2003
Edições Almedina
1994
Edições Almedina

Características

Auxílios de Estado e Fiscalidade de António Carlos Santos

Ano de edição ou reimpressão: 2003

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 161 x 231 x 28 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 544


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Económico


Auxílios de Estado e Fiscalidade
 

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