As Empresas Públicas no Direito Português - João Pacheco de Amorim
Edição/reimpressão:
2000
Páginas:
158
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724013350
Idioma:
Português
10%
€8,56
Ganhe €0,86
Esgotado ou não disponível.
ALERTA - avisar-me por e-mail quando novamente disponível
 

Sinopse

Nos anos 1998 e 1999 os principais diplomas legais que regulam a organização administrativa portuguesa foram objecto de importantes reformas.
À cabeça dessas reformas, surge-nos, no plano estadual, um novo Estatuto Geral das Empresas Públicas; e no plano municipal, para além de duas novas leis reguladoras das autarquias locais (em substituição do DL 100/84), uma lei-quadro das empresas municipais.
As alterações levadas a cabo num e noutro plano apresentam uma comum directriz: designadamente, a legitimação da chamada fuga para o direito privado, pela consagração de uma lata liberdade de escolha de formas e meios privatísticos em ambos os níveis de administração fala-se ainda, a este propósito, na tendência para a empresarialização dos serviços públicos.
Esta verdadeira revolução legislativa exige que se reequacione toda a problemática das empresas públicas, sobretudo das de âmbito municipal (desde logo na medida em que estas últimas representam o ponto de intersecção das duas referidas alterações legislativas).
Com o presente trabalho pretende-se dar um primeiro e modesto contributo para essa reflexão.
As Empresas Públicas no Direito Português de João Pacheco de Amorim

comentários

Coloque aqui o seu comentário - As Empresas Públicas no Direito Português
Nome:
Título do comentário
Comentário
 
 
 
 
 
* campos de preenchimento obrigatório
 

Características

As Empresas Públicas no Direito Português de João Pacheco de Amorim

Ano de edição ou reimpressão: 2000

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 150 x 230 x 20 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 158


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Geral


As Empresas Públicas no Direito Português
 
" />

Do mesmo autor

Vol. I (Introdução e Constituição Económica)
João Pacheco de Amorim 
Procedimento administrativo de concretização
João Pacheco de Amorim 

Veja outros titulos do tema

Livro de Bolso (Preto)
Valerie Depadt-Sebag 
Preços, descontos e ofertas válidos apenas online
|   Condições gerais de venda   |   Compras 100% seguras   |   Política de Privacidade   |   Ajuda    |   Recrutamento   |
©2013 Grupo Bertrand Círculo. Todos os direitos reservados, Lisboa, Portugal