Acordos Conjugais para Partilha dos Bens Comuns - Esperança Pereira Mealha
Edição/reimpressão:
2003
Páginas:
160
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724020310
Idioma:
Português
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Sinopse

Este livro aborda o problema da partilha dos bens comuns do casal, quando realizada antes do divórcio, ou seja, antes de dissolvida a comunhão conjugal. Discute, a esse respeito, a validade e o regime jurídico do contrato-promessa de partilha dos bens comuns e da escritura de partilha sob condição, contratos que se tornaram prática generalizada entre nós, como forma de obviar à falta de um acordo sobre a partilha em sede do próprio processo de divórcio por mútuo consentimento.
Analisa, ainda, a possibilidade de os cônjuges regularem, durante o casamento, certos aspectos da partilha, nomeadamente, efectuando disposições por conta da meação, atribuições preferenciais ou estabelecendo uma partilha segundo regime de bens não convencionado. A autonomia contratual dos cônjuges nesta matéria é particularmente dificultada pela natureza jurídica da comunhão conjugal e pelo seu regime, tão divergente da simples compropriedade. As particularidades do regime da comunhão conjugal, que se impõe como regime supletivo, aliadas à impossibilidade de alterar a escolha feita antes do casamento, suscitam uma visão crítica do principal regime de bens.
Acordos Conjugais para Partilha dos Bens Comuns de Esperança Pereira Mealha

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Características

Acordos Conjugais para Partilha dos Bens Comuns de Esperança Pereira Mealha

Ano de edição ou reimpressão: 2003

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 159 x 228 x 8 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 160


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Civil


Acordos Conjugais para Partilha dos Bens Comuns
 

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