A Tributação Turística Municipal (eBook) - Ricardo Morgado
Formato do ficheiro:
E-pub
Edição/reimpressão:
2017
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724070346
Idioma:
Português
Informação eBooks
Disponibilidade Imediata
 

sobre o produto

O crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderá-lo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a atividade turística.

Após de fazer uma resenha do sistema fiscal português, e de revermos a taxação turística em termos comparados, analisam-se as alegadas taxas criadas pelo Município de Lisboa, neste âmbito, designadamente a Taxa de Dormida, a Taxa de Chegada por Via Aérea e a Taxa de Chegada por Via Marítima, colocando e problematizando algumas questões que se colocam quanto à sua classificação, legalidade, liquidação e constitucionalidade.
A Tributação Turística Municipal (eBook) de Ricardo Morgado

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Características

A Tributação Turística Municipal (eBook) de Ricardo Morgado

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Edições Almedina

Formato do ficheiro: E-pub

Tamanho do ficheiro: 0.00 mb

Idioma: Português

Suporte: Produto Download


Tipo de Produto: eBook

Classificação Temática:

eBooks em Português
Direito > Direito Administrativo


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