A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano - José Alberto Vaz Carreto
Perspectivas
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
220
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724070193
Coleção:
Idioma:
Português
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Sinopse

Ponderando a suspensão parcial (sursis partiel) da pena de prisão existente em alguns países europeus e no Brasil e a importância que assume em si mesma na reinserção social dos arguidos revelada pela sua aplicação na Europa, e ponderada a relevância do instituto da reparação do dano, no direito sancionatório português (desde o início do procedimento criminal até à extinção da pena de prisão) e nas novas tendências relativas à consensualização e diversão na aplicação do direito penal, afirma-se - partindo do direito penal existente - o interesse, a adequação e a existência de um espaço na Ordem Jurídica Portuguesa para a introdução da suspensão parcial da pena de prisão na panóplia das penas de substituição da pena de prisão.
A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano de José Alberto Vaz Carreto

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Características

A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano de José Alberto Vaz Carreto

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 158 x 226 x 13 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 220

Coleção: Casa do Juiz


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Penal


A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano
 

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