A Suspensão Parcial Da Pena De Prisão E A Reparação Do Dano (Perspectivas) (eBook) - José Alberto Vaz Carreto
Formato do ficheiro:
E-pub
Edição/reimpressão:
2017
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724070322
Idioma:
Português
Informação eBooks
Disponibilidade Imediata
 

sobre o produto

Ponderando a suspensão parcial (sursis partiel) da pena de prisão existente em alguns países europeus e no Brasil e a importância que assume em si mesma na reinserção social dos arguidos revelada pela sua aplicação na Europa, e ponderada a relevância do instituto da reparação do dano, no direito sancionatório português (desde o início do procedimento criminal até à extinção da pena de prisão) e nas novas tendências relativas à consensualização e diversão na aplicação do direito penal, afirma-se - partindo do direito penal existente - o interesse, a adequação e a existência de um espaço na Ordem Jurídica Portuguesa para a introdução da suspensão parcial da pena de prisão na panóplia das penas de substituição da pena de prisão.
A Suspensão Parcial Da Pena De Prisão E A Reparação Do Dano (Perspectivas) (eBook) de José Alberto Vaz Carreto

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Características

A Suspensão Parcial Da Pena De Prisão E A Reparação Do Dano (Perspectivas) (eBook) de José Alberto Vaz Carreto

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Edições Almedina

Formato do ficheiro: E-pub

Tamanho do ficheiro: 0.00 mb

Idioma: Português

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Tipo de Produto: eBook

Classificação Temática:

eBooks em Português
Direito > Direito Penal


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