A Revisão do Acto Tributário - Paulo Marques
Do Mea Culpa à Reposição da Legalidade (2ª Edição)
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
432
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724070476
Coleção:
Idioma:
Português
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Sinopse

Após uma análise minuciosa do objeto do procedimento de revisão, o autor dedica-se a alguns aspetos específicos, relacionados com o regime legal aplicável, como a audição prévia ou os juros indemnizatórios. Mais adiante, no seu percurso, enquadra a revisão do ato tributário no universo das garantias impugnatórias administrativas e contenciosas, e aborda a questão da admissibilidade ou não da revisão do ato tributário como condição suspensiva do processo de execução fiscal.
Em suma, estamos perante um trabalho que, para além de traçar com minúcia o "estado da arte" da revisão do ato tributário, contribui decisivamente para a abertura de novos horizontes para a sua abordagem científica e aplicação prática.
A Revisão do Acto Tributário de Paulo Marques

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Autor


Docente da Faculdade de Direito de Lisboa; Membro do IDEFF; Docente do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa; Formador e Inspector tributário - Autoridade Tributária e (...)

Características

A Revisão do Acto Tributário de Paulo Marques

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 157 x 228 x 21 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 432

Coleção: Cadernos IDEFF


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Fiscal


A Revisão do Acto Tributário
 

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