A Responsabilidade Civil pelo Exercício da Função de Agente de Execução - Pedro Edgar Mineiro
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
130
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724071244
Coleção:
Idioma:
Português
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Sinopse

O agente de execução tem um papel central na ação executiva, competindo-lhe a direção e condução, em geral, do processo. Sucede que a grande maioria dos atos e decisões daquele órgão não é fiscalizada pelo juiz, que só intervém, por regra, a posteriori, a pedido de algum interessado. Mesmo neste caso, pode suceder que a intervenção do juiz deixe por eliminar alguns dos efeitos produzidos pela atividade do agente de execução, em particular os danos provocados na esfera jurídica do interessado afetado.

Põe-se, então, o problema de saber em que termos é que o agente de execução responde (patrimonialmente) perante o lesado e se o Estado também pode ser responsabilizado por este e, em caso afirmativo, em que condições.

Com a presente obra, pretende-se contribuir para o debate desta problemática, traçando os aspetos essenciais do regime jurídico da figura do agente de execução, percorrendo ainda as posições adotadas pela doutrina e jurisprudência nacionais, para concluir com a solução que se considera corresponder melhor ao conjunto dos dados do direito positivo vigente.
A Responsabilidade Civil pelo Exercício da Função de Agente de Execução de Pedro Edgar Mineiro

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Características

A Responsabilidade Civil pelo Exercício da Função de Agente de Execução de Pedro Edgar Mineiro

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 157 x 230 x 7 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 130

Coleção: Monografias


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Civil


A Responsabilidade Civil pelo Exercício da Função de Agente de Execução
 

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