A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal - Artur Flamínio da Silva
Entre o direito público e o direito privado
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
686
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724070636
Idioma:
Português
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Sinopse

A nossa tese ocupa-se da resolução de conflitos desportivos em Portugal, dando-se ênfase à relação que se estabelece entre a jurisdição estadual e a esfera de resolução de conflitos desportivos no seio do associativismo desportivo no domínio do Direito Público, o que nos remete para o fenómeno de entidades privadas que exercem poderes públicos. Estudou-se a autonomia do sistema de resolução de conflitos desportivos face à jurisdição estadual, analisando particularmente a instituição legal da arbitragem necessária do Tribunal Arbitral do Desporto.

Desenvolveu-se um trabalho em torno da tese de saber se a existência de uma relação de desigualdade estrutural entre o associativismo desportivo e os agentes desportivos no plano do Direito material pode ter ou não efeitos no plano processual.
A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal de Artur Flamínio da Silva

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Características

A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal de Artur Flamínio da Silva

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 168 x 236 x 39 mm

Encadernação: Capa dura

Páginas: 686

Coleção: Teses de Doutoramento


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Administrativo


A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal
 

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Anotado e Comentado
Daniela Mirante 

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