A Jurisdição nas Relações entre Portugal e a Santa Sé - Paula Costa e Silva
Edição/reimpressão:
2004
Páginas:
80
Editor:
Coimbra Editora
ISBN:
9789723212266
Idioma:
Português
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Sinopse

ÍNDICE

I- As causas eficientes do presente estudo
II- Relações e pontos de atrito entre os sistemas civil e canónico
III- A competência primária em matéria matrimonial: a dissolução do casamento católico
IV- A competência secundária em matéria matrimonial: o reconhecimento de decisões eclesiásticas de dissolução do casamento católico.
V- Competência primária, competência secundária e artigo 40 do regulamento (CE) n. 1347/2000
VI- Conclusão
A Jurisdição nas Relações entre Portugal e a Santa Sé de Paula Costa e Silva

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Características

A Jurisdição nas Relações entre Portugal e a Santa Sé de Paula Costa e Silva

Ano de edição ou reimpressão: 2004

Editor: Coimbra Editora

Idioma: Português

Dimensões: 160 x 231 x 4 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 80


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Geral


A Jurisdição nas Relações entre Portugal e a Santa Sé
 

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