A democracia, a igualdade dos cidadãos e o ministério público
5º congresso do ministério público
Edição/reimpressão:
2000
Páginas:
384
Editor:
Edições Cosmos
ISBN:
9789727621439
Idioma:
Português
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Sinopse

O princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei fundamenta a existência e o estatuto constitucional do Ministério Público nomeadamente na sua missão nuclear de defensor da legalidade democrática, cuja concretização efectiva lhe cabe promover nos tribunais.
A democracia, a igualdade dos cidadãos e o ministério público

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Características

A democracia, a igualdade dos cidadãos e o ministério público

Ano de edição ou reimpressão: 2000

Editor: Edições Cosmos

Idioma: Português

Dimensões: 150 x 230 x 20 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 384


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Política > Política em Geral


A democracia, a igualdade dos cidadãos e o ministério público
 
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