A Decisão de Inconstitucionalidade - Rui Medeiros
Os Autores, o Conteúdo e os Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade da Lei
Edição/reimpressão:
1999
Páginas:
960
Editor:
Universidade Católica Editora
ISBN:
9789725400050
Coleção:
Idioma:
Português
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Sinopse

Na presente obra, pretende o Autor determinar as competências que o Tribunal Constitucional, os vários tribunais e a própria Administração desempenham em matéria de fiscalização da constitucionalidade, sabendo que este assunto se reflecte em questões de grande importância prática. A decisão da inconstitucionalidade torna-se fundamental para o esclarecimento das relações entre o Tribunal Constitucional e demais tribunais no controle desta matéria, bem como para a compreensão do sistema jurídico português. Mas ainda antes da análise da decisão da inconstitucionalidade, é necessário o esclarecimento do seu significado. Neste âmbito, a presente obra oferece um amplo estudo sobre os autores, o conteúdo e os efeitos das decisões inconstitucionalidade da lei que concorrerem para este esclarecimento.

A Decisão de Inconstitucionalidade de Rui Medeiros

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Autor


Rui Medeiros é doutorado e agregado em Direito. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde foi Diretor entre 2002 e 2005. Sócio da sociedade de advogados Sérvulo & Associados. Membro do European Group of Public Law.
Autor de publicações várias na área do Direito (...)
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de: Rui Medeiros 
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de: Rui Medeiros 

Características

A Decisão de Inconstitucionalidade de Rui Medeiros

Ano de edição ou reimpressão: 1999

Editor: Universidade Católica Editora

Idioma: Português

Dimensões: 160 x 230 x 30 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 960

Coleção: Investigação


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Constitucional

Livros Universitários
Direito > Constitucional


A Decisão de Inconstitucionalidade
 

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