Bertrand.pt - Vade Mecum De Direito Empresarial Com Nomen Juris

Vade Mecum De Direito Empresarial Com Nomen Juris (eBook)

de Profª Alana Carlech Correia 

Editor: Simplíssimo
Edição ou reimpressão: julho de 2020
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1,99€
Poupe 0,20€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

A ideia de "lapidar" os artigos de lei não é algo novo, na verdade o legislador da década de 1940 já conferiu a devida dinâmica ao sistematizar o Código Penal, sendo que amplamente é difundido entre os profissionais e sujeitos desta seara no sentido de conferir uma breve referência do instituto jurídico de acordo com o chamado Nomen Juris .Exemplo prático, no direito penal todos sabemos com certa ressalta do que se trata o art. 171 do CP:EstelionatoArt. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:Incorporando-se essa técnica jurídica no Direito empresarial, ficará assim disposta:Redação do Código CivilArt. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.Redação conforme o nosso projetoEmpresárioArt. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.Redação do Código CivilArt. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.Momento para inscrição regular do empresário.Redação conforme o nosso projetoArt. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.Por essa razão, acredita-se que conferindo o nomen juris aos artigos que são utilizados no Direito Empresarial conseguiremos conferir maior publicidade e conhecimento aos estudantes e profissionais desta área.

Vade Mecum De Direito Empresarial Com Nomen Juris
de Profª Alana Carlech Correia 
ISBN: 9786586249361 Ano de edição ou reimpressão: 07-2020 Editor: Simplíssimo Páginas: 40 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  História e Estudos do Direito

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