Bertrand.pt - Unicidade Sindical E O Paradoxo Constitucional

Unicidade Sindical E O Paradoxo Constitucional (eBook)

de Franklin Brito 

Editor: Haikai Editora
Edição ou reimpressão: janeiro de 2020
10%
4,49€
Poupe 0,45€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

O tema em foco trata de um paradoxo constitucional – o da unicidade sindical – estampado no inciso II e no inciso V do artigo 8º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O primeiro tem sua origem na década de 40, quando o regime de Governo era autoritário e flertava com o fascismo italiano de Mussolini, enquanto que o segundo vem da aspiração do ser humano à liberdade, trazido pelo constituinte de 1987/1988, sob influência da Constituição Lusitana e pelas ideias democráticas. Considerar a pluralidade sindical em contraponto ao sistema de unicidade sindical que vige atualmente, conforme demonstraremos, traz a indiscutível vantagem de possibilitar ao trabalhador e ao empregador a oportunidade de exercerem a liberdade sindical, o pluralismo dos direitos, que a Constituição da República de 1988 apregoa, consoante o respeito à dignidade da pessoa humana. Esta modesta contribuição, que coteja dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, opiniões doutrinárias e propostas de reforma do atual modelo sindical, procurará demonstrar ser insustentável a manutenção da unicidade sindical, não só por causa do caráter essencialmente pluralista de nossa Constituição, mas também pela pressão que uma economia globalizada – na qual o Brasil se insere – exerce sobre nossa estrutura produtiva e nossa capacidade de competir nos mercados internacionais.

Unicidade Sindical E O Paradoxo Constitucional
de Franklin Brito 
ISBN: 9786580188567 Ano de edição ou reimpressão: 01-2020 Editor: Haikai Editora Páginas: 100 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

Sugestões

Estado De Exceção: A Forma Jurídica Do Neoliberalismo
10%
10% Cartão Leitor Bertrand
2,49€
Editora Contracorrente
Revisão Fiscal
11,99€
(eBook)
Trevisan Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.