Smart Contracts, Risco E Codificação Da Desvinculação Ou Modificação Negocial - Os Falsos Dilemas Da Inter-Relação Lei-Código Nos Contratos Empresariais

de Ana Perestrelo de Oliveira 

Bertrand.pt - Smart Contracts, Risco E Codificação Da Desvinculação Ou Modificação Negocial - Os Falsos Dilemas Da Inter-Relação Lei-Código Nos Contratos Empresariais
eBook
Editor: Edições Almedina
Edição: janeiro de 2023
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A rapidez, estabilidade e segurança ligadas à natureza imutável e inflexível da execução de smart contracts na blockchain entram em conflito com a adaptabilidade intrínseca do regime legal das perturbações do cumprimento. Institutos como a resolução por incumprimento, a alteração das circunstâncias ou impossibilidade, que permitem a acomodação à realidade mutável dos contratos de natureza duradoura, entram em confronto com a rigidez computacional, que assegura a confiança sem confiança (trustless trust).

Por seu lado, as técnicas de incorporação de dados exteriores ao sistema através de oráculos e a própria inclusão de técnicas alternativas de resolução de litígios não são eficazes na adaptação dos contratos. a vocação dos smart contracts para uma regulação ex ante e a dificuldade de ajuste aos remédios que atuam ex post colocam dúvidas sobre se a sua utilização é compatível com a manutenção dos mecanismos de tutela das partes.

Smart Contracts, Risco E Codificação Da Desvinculação Ou Modificação Negocial - Os Falsos Dilemas Da Inter-Relação Lei-Código Nos Contratos Empresariais
ISBN:
9789894010128
Ano de edição:
01-2023
Editor:
Edições Almedina
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
PDF i
Classificação Temática:

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