Responsabilidade Civil Do Produtor Na Inteligência Artificial

A obra tem como principal dilema o da configuração, nos presentes tempos, da responsabilidade civil do produtor, perante os danos causados pelo advento da Inteligência Artificial.

Explorando a disruptiva realidade em que se move, a obra cruza a tecnologia com o regime da responsabilidade objetiva do produtor, atualmente vigente no DL 383/89, de 6 de novembro, assim dando nota dos grandes problemas por este enfrentados perante uma realidade não perspetivada.

Ademais, atenta a iminência de mudança subjacente à Proposta de Diretiva relativa à responsabilidade decorrente de produtos defeituosos, de 28 de setembro de 2022, sintetiza, ainda, as propostas de solução encetadas no seio da União Europeia face à problemática.